Questão de Direito Penal — Questões Mescladas sobre Crimes Contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) — ACESSE 2024

Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, estelionato e receptação

Gabarito: letra A. A alternativa A descreve corretamente o furto qualificado, pois o art. 155, § 4º, I, do Código Penal prevê pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa quando o crime é cometido "com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa". As demais alternativas trocam os tipos penais: a B descreve o roubo (art. 157), a C a extorsão (art. 158), a D a extorsão indireta (art. 160) e a E a receptação (art. 180), sendo que esta última é punível mesmo quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime anterior.

A questão cobra a distinção entre os principais crimes contra o patrimônio, todos previstos no Título II da Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). O ponto central é identificar o núcleo do tipo (o verbo) e as elementares que diferenciam cada figura. O furto é a subtração simples, sem violência ou grave ameaça; o roubo acrescenta a violência ou grave ameaça; a extorsão exige o constrangimento para obter vantagem; o estelionato envolve fraude para induzir a vítima em erro; e a receptação pune quem adquire ou oculta coisa sabidamente produto de crime. A banca explora exatamente a confusão entre esses institutos, especialmente furto × roubo e extorsão × estelionato.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz o tipo do furto qualificado. O art. 155, § 4º, I, do CP prevê pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa quando o crime é cometido "com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa". A conduta descrita — subtrair coisa alheia móvel para si ou para outrem com destruição ou rompimento de obstáculo — amolda-se perfeitamente ao tipo, sendo irrelevante que a violência seja contra a coisa e não contra a pessoa. É exatamente essa a diferença para o roubo: aqui não há violência contra a pessoa, apenas contra o obstáculo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa descreve o crime de roubo, não de furto. O art. 157 do CP pune quem subtrai coisa móvel alheia "mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência". A presença de grave ameaça ou violência é elementar do roubo; no furto, a subtração ocorre sem esses meios. A banca troca o tipo penal: quem subtrai mediante grave ameaça comete roubo, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, e não furto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa descreve o crime de extorsão, não de usurpação. O art. 158 do CP pune quem "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa". A usurpação (arts. 161 a 163 do CP) refere-se à invasão de terras ou águas, ao esbulho possessório e ao dano, não envolvendo constrangimento à pessoa. A banca troca o tipo: a conduta descrita é extorsão, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa descreve o crime de extorsão indireta, não de estelionato. O art. 160 do CP pune quem "exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro". O estelionato (art. 171) exige a obtenção de vantagem ilícita mediante indução ou manutenção de alguém em erro, por artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Aqui não há fraude, mas abuso da situação de vulnerabilidade para exigir documento como garantia — daí ser extorsão indireta, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa descreve corretamente o crime de receptação (art. 180 do CP), mas erra ao afirmar que "não é punível quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa". Na verdade, a receptação é punível mesmo quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime anterior — é o que dispõe o § 3º do art. 180. A banca inverte a regra: a punibilidade da receptação é autônoma, não dependendo da punição do autor do crime antecedente.

Gabarito: letra A