Questões Pref Porto Belo

Nos termos do disposto no caput e inciso II do art. 15-A da Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal N°13.869/2019), o agente público que submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários,…

Conforme disposição contida no §3º do art. 6º da Lei N°10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outra…

Nos termos do disposto nos incisos do art. 4° da Lei N° 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, entre outras providências; são Princípios do Sistema Nacional de Políti…

Conforme disposição contida no caput e no inciso III do art. 12 da Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, entre outros…

Com fundamento no que estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei N°3.689, de 3 de outubro de 1941), acerca do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta:

O art. 158-B do Código de Processo Penal (Decreto-Lei N°3.689, de 3 de outubro de 1941), dispõe que a cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em várias etapas, neste caso, assinale a alternativa que não compreende uma das e…

Nos termos do disposto no caput do art. 157 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei N°3.689, de 3 de outubro de 1941), as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, são consideradas:

De acordo com o disposto no caput e no inciso III do parágrafo único do artigo 163 do Código Penal (Decreto-Lei N°2.848, de 7 de dezembro de 1940), o agente que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, comete o crime de dano qualifi…

Com fundamento no que dispõe o Código Penal (Decreto-Lei N°2.848, de 7 de dezembro de 1940), acerca da violação de domicílio, assinale a alternativa incorreta:

Considerando as disposições contidas no Código Penal (Decreto-Lei N°2.848, de 7 de dezembro de 1940), acerca dos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que:

As médias no 1º bimestre de uma turma de 9º ano em Geografia estão representadas na tabela a seguir. 9,0 8,5 8,0 5,0 4,5 6,0 10,0 6,0 6,5 6,5 7,0 7,0 9,5 8,5 8,0 4,0 5,0 5,5 6,0 6,5 5,0 9,0 7,5 8,5 A nota MEDIANA desta turma é:

“Trump freia aproximação com ______” (...) O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (16/06) que decidiu "cancelar" o acordo com _____ firmado por seu antecessor, Barack Obama – um passo que representa um rec…

Observe a imagem a seguir e responda o que se pede: p ~p p \land ~p V F F F V F Na imagem acima temos um exemplo de:

Nos termos do disposto no caput e incisos do art. 3º da Lei que cria o Departamento da Guarda Municipal no Município de Porto Belo - SC., (Lei n°2.252/2015), são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, exceto:

Com base nas disposições contidas na Lei que cria o Departamento da Guarda Municipal no Município de Porto Belo - SC., (Lei n°2.252/2015), assinale a alternativa incorreta:

Conforme disposições contidas no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal N°13.022/2014), é correto afirmar que:

A teoria dos conjuntos é o ramo da matemática que estuda conjuntos, que são coleções de elementos. Sobre os símbolos matemáticos usados neste ramo, leia os itens a seguir e responda o que se pede: I – R: conjunto dos números reais. II – I:…

LEIA O TRECHO DO TEXTO A SEGUIR E RESPONDA À QUESTÃO. Na frase “Reconhecer direitos e deveres é mais do que obrigação”, retirada do texto, temos palavras que se conflituam em sentido, tais palavras determinam uma ideia contrária, caracteriz…

Leia o trecho do texto e responda: Leis determinam que espaços públicos e privados, bem como equipamentos urbanísticos, sejam ajustados de modo a permitir a comunicação e a locomoção de cidadãos com problemas auditivos, locomotores e visuai…

Chama-se predicação verbal o modo pelo qual o verbo forma o predicado. Há verbos que, por natureza, têm sentido completo, podendo, por si mesmos, constituir o predicado: são os verbos de predicação completa. Outros verbos há, pelo contrário…