Questão de Direito Processual Civil — Das Nulidades (arts. 276 a 283) — FEPESE 2024
Direito Processual CivilDas Nulidades (arts. 276 a 283)
- Código
- qa565701
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Caçador
- Ano
- 2024
- Cargo
- Adv ( )
Assinale alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- AO executado somente poderá remir um bem leiloado se oferecer preço superior ao do maior lance oferecido no leilão.
- BO autor, no prazo de cinco dias, poderá interpor agravo de instrumento do indeferimento da petição inicial.
- CNo julgamento de apelação ou de agravo de instrumento, a decisão será tomada de forma colegiada com o voto de no mínimo quatro juízes.
- DO erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
- EO indeferimento da tutela cautelar fulmina de pleno direito que a parte formule o pedido principal, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.