Questão de Direito Processual Civil — Da Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909) — FEPESE 2024
Direito Processual CivilDa Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909)
- Código
- qa565704
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Caçador
- Ano
- 2024
- Cargo
- Adv ( )
Assinale alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- APodem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis.
- BA oposição de novos embargos de declaração ante a rejeição do primeiro recurso será considerada ato protelatório que atenta contra a dignidade da justiça.
- CA divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação exclusiva do direito material.
- DA intervenção processual do Ministério Público será obrigatória nos feitos em que houver a participação da Fazenda Pública.
- EAo decidir o conflito de competência, o tribunal declarará qual o juízo competente, cabendo a este decidir sobre a validade dos atos do juízo incompetente.