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Questão de Direito Processual Civil — Da Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909) — FEPESE 2024

Direito Processual CivilDa Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909)
Código
qa565704
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Caçador
Ano
2024
Cargo
Adv ( )
Assinale alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
  1. APodem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis.
  2. BA oposição de novos embargos de declaração ante a rejeição do primeiro recurso será considerada ato protelatório que atenta contra a dignidade da justiça.
  3. CA divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação exclusiva do direito material.
  4. DA intervenção processual do Ministério Público será obrigatória nos feitos em que houver a participação da Fazenda Pública.
  5. EAo decidir o conflito de competência, o tribunal declarará qual o juízo competente, cabendo a este decidir sobre a validade dos atos do juízo incompetente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis.

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