Questão de Direito Processual Civil — Das Nulidades (arts. 276 a 283) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito Processual CivilDas Nulidades (arts. 276 a 283)
- Código
- qa565873
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Bauru
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Leg ( )
Sobre as nulidades, assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
- AQuando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, ainda assim a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
- BQuando a lei prescrever determinada forma, o juiz não poderá considerar válido o ato que, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
- CO erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
- DAnulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, observado que a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, ainda que dela sejam independentes.
- EAinda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato, não podendo suprir-lhe a falta.