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Questão de Direito Processual Civil — Disposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito Processual CivilDisposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008)
Código
qa565874
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CM Bauru
Ano
2024
Cargo
Proc Leg ( )
Sobre os recursos, assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
  1. AOs recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
  2. BO recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
  3. CO recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
  4. DA decisão pode ser impugnada no todo, vedada a interposição de recurso somente de parte da decisão.
  5. EA renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

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