Questão de Direito Processual Civil — Da Execução em Geral (arts. 771 a 796) — FUNDATEC 2024
Direito Processual CivilDa Execução em Geral (arts. 771 a 796)
- Código
- qa565939
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Res Jur ( )
Quanto à responsabilidade patrimonial: da fraude à execução e a credores, da ordem preferencial de penhora, da desconsideração da personalidade jurídica e das defesas do devedor e de terceiros, é correto afirmar que:
- AO devedor responde com todos os seus bens presentes, mas não com os seus bens futuros, para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.
- BA alienação ou a oneração do bem é considerada fraude a credores quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação judicial capaz de reduzi-lo à insolvência.
- COs bens particulares dos sócios, em regra, respondem pelas dívidas da sociedade.
- DNos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.
- ENa execução cível, é prioritária a penhora de títulos e valores mobiliários com cotação em mercado, que possuem o mesmo status legal do dinheiro na ordem preferencial de penhora.