Questão de Direito Administrativo — Administração Indireta — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoAdministração Indireta
- Código
- qa642111
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( )
Durante o desempenho de suas atividades em uma unidade administrativa do Tribunal de Justiça, um residente jurídico se deparou com a seguinte descrição: determinada entidade pública estadual, criada por lei específica, possui personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira para o desempenho de serviço público descentralizado, patrimônio próprio, sem fins lucrativos. O chefe da unidade questionou ao residente se essa entidade integra a administração direta ou indireta e qual é a sua natureza jurídica.
Com base nessa situação e na estrutura da Administração Pública, o residente deve responder corretamente que
- Aa entidade em questão integra a administração direta, por ser subordinada ao governador e exercer atividade típica de Estado.
- Bse trata de uma empresa pública, pois esta pode exercer atividades estatais e tem autonomia patrimonial.
- Ca natureza da entidade descrita é de uma autarquia, integrante da administração indireta.
- Da natureza da entidade é de sociedade de economia mista, já que possui patrimônio próprio e autonomia administrativa, ainda que sem fins lucrativos.
- Ea descrição corresponde a uma entidade paraestatal, uma vez que não visa ao lucro e atua em colaboração com o Estado.