Questão de Direito Administrativo — Alienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoAlienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa642112
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( )
Considerando o que prevê a Lei nº 14.133/2021, a respeito das licitações e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
- AO critério de julgamento por menor preço é aplicável exclusivamente às contratações de bens comuns.
- BÉ indispensável a licitação para contratação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
- CAs licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
- DÉ exigível a licitação ainda que inviável a competição em caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
- EA alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará autorização legislativa e exigirá apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.