Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021
- Código
- qa642479
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2025
- Cargo
- Prof ST ( )
Considere que o GDF abriu licitação para a construção de 10 escolas de educação básica em diferentes regiões administrativas do Distrito Federal. O contrato prevê projeto executivo e execução de obra sob regime de empreitada integral. Durante a execução, surgiram os seguintes problemas: divergência entre o projeto executivo fornecido pelo contratado e as normas de acessibilidade e segurança contra incêndio exigidas pelo CBMDF (NTs nº 1, 2 e 3; NBR 9077:2001); atrasos nas entregas parciais de escolas devido à incompatibilidade entre o planejamento físico‑financeiro do contratado e a programação de desembolso do GDF; Solicitações do contratado para alteração de quantitativos e preços sem a devida formalização contratual. Considerando a Lei nº 14.133/2021, e considerando as medidas que podem ser adotadas pela Administração Pública, julgue o item seguinte. Deve-se suspender parcialmente o contrato para revisar as normas técnicas aplicáveis, utilizando como argumento que a conformidade com múltiplas NTs e normas brasileiras (acessibilidade, incêndio, estrutura) pode ser ajustada posteriormente durante a execução da obra.
- CCerto
- EErrado