Questão de Direito Administrativo — Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021) — FEPESE 2025
- Código
- qa642611
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Brusque
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana ( )
Texto 1
Nova Lei de Licitações
O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo. A nova regra também estabelece que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais (art. 12, inciso VI). As licitações presenciais viram exceção, devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.
Fonte: https://www.mpu.mp.br/contratacoes
Com base no texto 1 e nos conhecimentos sobre a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a:
- AEstabelecer cadastro de fornecedores de bens e serviços comuns.
- BContratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
- CDefinir critérios para a medição de obras, serviços, compras e alienações.
- DAlterar o critério de julgamento relativo ao conteúdo artístico.
- EFixar as exigências de qualificação técnica e econômica dos licitantes.