Questão de Direito Ambiental — Objetivos (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.938/1981) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalObjetivos (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.938/1981)
- Código
- qa643404
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( )
A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Com base na referida lei, é(são) objetivo(s) da Política Nacional do Meio Ambiente
- Aa relativização do desenvolvimento econômico social em relação à preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
- Bo estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
- Co desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso potencial de recursos ambientais.
- Da difusão de tecnologias de exploração do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de consciência pública sobre o uso de recursos.
- Ea utilização e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua exploração racional e disponibilidade eventual.