Questão de Direito Ambiental — Meio Ambiente (art. 225 da CF) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalMeio Ambiente (art. 225 da CF)
- Código
- qa643406
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( )
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que tem como principal objetivo avaliar os impactos ambientais causados por atividades e empreendimentos com potencial poluidor ou que possam provocar degradação ambiental. Sobre o EIA, assinale a alternativa correta.
- ANo sistema jurídico brasileiro, o estudo de impacto ambiental tem a natureza jurídica de norma, constituindo-se em instrumento da PNMA.
- BO EIA analisa os impactos que podem ser previstos e obriga o administrador a tomar medidas mitigadoras para os impactos prováveis.
- CA Administração Pública tem o dever de exigir, por meio de ato formal e motivado, dos empreendedores que realizem, às suas próprias expensas, os estudos ambientais.
- DA publicidade dos estudos de impacto ambiental não é obrigatória, podendo ser decretado o sigilo de seu conteúdo em casos de dados sensíveis.
- EOs requisitos técnicos do estudo de impacto ambiental são: as alternativas tecnológicas e de implantação, os impactos ambientais gerados na fase de implantação e a área geográfica a ser atingida.