Questão de Direito Educacional — Geral — Quadrix 2025
Direito EducacionalGeral
- Código
- qa646358
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2025
- Cargo
- Prof ST ( )
No início do ano, uma escola pública de ensino fundamental recebeu três novos alunos: • uma aluna com baixa visão, que necessita de materiais em Braille e fonte ampliada; • um aluno com deficiência intelectual leve, que precisa de adaptações curriculares individualizadas; e • uma aluna com transtorno do espectro autista (TEA), cuja família solicitou acompanhamento especializado em sala comum. Parte da equipe docente acredita que não há obrigação legal de oferecer tais recursos, já que a escola não dispõe nem de estrutura nem de profissionais específicos. Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente – Declaração de Salamanca, Política Nacional de Educação Especial/2008, Resolução CNE/CEB nº 4/2009, Lei nº 12.764/2012 e Lei nº 13.146/2015 –, julgue o item seguinte. A Lei Berenice Piana (2012) garantirá à aluna, na condição de pessoa com TEA, o direito a um acompanhante especializado em sala de aula, cujos custos devem ser integralmente assumidos pelo Poder Público nos casos em que a família da aluna se encontre em condição de vulnerabilidade socioeconômica, desde que haja disponibilidade orçamentária para o atendimento.
- CCerto
- EErrado