Questão de Direito Educacional — Geral — Quadrix 2025

Em uma escola localizada no Distrito Federal, diversos desafios relacionados à inclusão educacional, e detalhados a seguir, foram identificados.

• Uma aluna com deficiência visual ainda não recebeu os recursos de tecnologia assistiva previstos no PPP.

• Um aluno com deficiência intelectual leve apresenta dificuldades de aprendizagem nos conteúdos de matemática, mas sua professora não sabe como adequar o currículo sem comprometer os objetivos da turma.

• Um aluno com dislexia continua sendo avaliado de forma padronizada, sem adaptações, acumulando reprovações.

Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora afirmou que o AEE poderia substituir parte do currículo regular do aluno com deficiência intelectual leve, e orientou o professor da sala comum a aguardar instruções externas antes de realizar quaisquer adaptações. Alguns docentes questionaram se o uso de leitores de tela e materiais em Braille para a aluna com deficiência visual configuraria um privilégio em detrimento dos demais estudantes.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.

A alegação de que o professor deverá esperar por orientações externas para adequar o currículo do aluno com deficiência intelectual leve ignora a função atribuída pela LDB (art. 13) e pelos documentos da SEEDF, que estabelecem como dever docente formular, aplicar, revisar e avaliar adequações curriculares em diálogo com o AEE, sem delegar tal função a instâncias externas.