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Questão de Direito Educacional — Geral — Quadrix 2025

Direito EducacionalGeral
Código
qa646362
Banca
Quadrix
Órgão
SEE DF
Ano
2025
Cargo
Prof ST ( )
Em um centro educacional, situado no Distrito Federal, a equipe pedagógica enfrenta impasses na organização das turmas da EJA. Entre os matriculados, há estudantes surdos usuários de Libras, jovens com TEA e adultos trabalhadorescom histórico de evasão escolar. A direção defende que a alocação dos educandos em turmas regulares deve prevalecer sobre qualquer adequação específica, priorizando a logística da lotação. Parte dos docentes sustenta que as turmas inclusivas da EJA não necessitam de objetivos próprios, bastando replicar os das demais modalidades regulares. Além disso, a estratégia de matrícula foi aplicada apenas pelo critério cronológico de inscrição, sem a avaliação das necessidades educacionais especiais, o que gerou concentração de estudantes com deficiência em uma única turma. Com base nessa situação hipotética e considerando aspolíticas públicas vigentes, julgue o item a seguir. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 assegura que os objetivos pedagógicos das turmas da EJA devem considerar, sempre que possível, as necessidades específicas de cada estudante, inclusive daqueles com deficiência ou TEA, garantindo a flexibilização curricular e as estratégias de acessibilidade, como forma de promover a equidade e a participação plena no processo educativo.
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