Questão de Direito Educacional — Geral — Quadrix 2025
Direito EducacionalGeral
- Código
- qa646421
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2025
- Cargo
- Prof ST ( )
Na Escola Classe Ipê, localizada no Distrito Federal, três estudantes apresentaram demandas específicas: um aluno cego do 5º ano recebeu materiais impressos comuns, pois a direção alegou não ser possível adquirir Braille a tempo; uma aluna, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), foi matriculada no 4º ano, mas a coordenação decidiu que só teria acompanhante especializado se a família apresentasse laudo médico atualizado; e uma aluna, estudante com deficiência intelectual, foi orientada a frequentar exclusivamente o AEE, sem participar das aulas regulares, pois a equipe docente considerava inviável a sua permanência na turma comum.
Com base nessa situação hipotética, na legislação vigente (Declaração de Salamanca/1994, Política Nacional de Educação Especial/2008, Resolução CNE/CEB nº 4/2009, Lei nº 12.764/2012 e Lei nº 13.146/2015), julgue o item a seguir. A exigência de apresentação de laudo médicoatualizado para que a aluna com TEA receba acompanhante especializado está em conformidade com a Lei nº 12.764/2012, que condiciona o direito ao atendimento educacional especializado à comprovação formal de diagnóstico clínico. A referida Lei corrobora a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
- CCerto
- EErrado