Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Educacional — Geral — Quadrix 2025

Direito EducacionalGeral
Código
qa646435
Banca
Quadrix
Órgão
SEE DF
Ano
2025
Cargo
Prof ST ( )

Em uma escola situada no Distrito Federal, o Projeto Político‑Pedagógico (PPP) foi revisado em 2024. No entanto, surgiram as seguintes lacunas relevantes.


• O planejamento curricular não incluiu conteúdos transversais sobre a Lei Maria da Penha, sob o argumento de que esse tema deveria ser abordado apenas em projetos extracurriculares.


• Crianças migrantes e refugiadas de 4 e 5 anos de idade enfrentaram obstáculos burocráticos para a matrícula, pois a secretaria exigiu documentação oficial de residência e vistos regulares.


• As práticas de educação em direitos humanos limitaram‑se a palestras esporádicas, sem integração ao currículo, avaliação processual ou participação da comunidade escolar.


• Durante uma reunião pedagógica, parte da equipe docente sustentou que a obrigatoriedade de tais medidas comprometeria a autonomia escolar e a neutralidade pedagógica.

Com base nessa situação hipotética e considerando as políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir.   De acordo com a Lei Distrital nº 7.395/2024, a matrícula de crianças migrantes, refugiadas, apátridas ou solicitantes de refúgio na rede pública de educação infantil pode ser condicionada à apresentação de documentos oficiais de identidade e residência, como forma de garantir a segurança administrativa e o controle de vagas.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Link permanente: /questoes/qa646435