Questão de Direito Processual Civil — Das Nulidades (arts. 276 a 283) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual CivilDas Nulidades (arts. 276 a 283)
- Código
- qa647280
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( )
À luz do Código de Processo Civil e da doutrina sobre validade, invalidade e convalidação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
- AO juiz deve anular de ofício qualquer ato processual que contenha vício formal, ainda que não haja prejuízo às partes.
- BA ausência de intimação da parte para manifestação em laudo pericial configura nulidade absoluta, insuscetível de convalidação.
- CA nulidade de um ato processual será decretada independentemente de provocação da parte, desde que resulte em prejuízo comprovado.
- DO princípio do aproveitamento dos atos processuais permite ao juiz suprir vícios de forma mesmo quando houver prejuízo à parte.
- EAtos processuais praticados por quem não seja parte legítima são considerados inexistentes, não sendo passíveis de convalidação nem mesmo por ratificação posterior.