Questão de Direito Processual Civil — Da Competência Interna (arts. 42 a 69) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual CivilDa Competência Interna (arts. 42 a 69)
- Código
- qa647281
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( )
No que se refere à jurisdição e à competência no âmbito do processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AA competência absoluta pode ser modificada por convenção entre as partes, desde que expressa em cláusula contratual.
- BA ausência de alegação de incompetência relativa no momento processual oportuno implica sua prorrogação, tornando o juízo prevento.
- CO juízo absolutamente incompetente tem seus atos convalidados se não houver manifestação da parte interessada no prazo legal.
- DO Poder Judiciário detém a jurisdição estatal, não se admitindo a modalidade de jurisdição privada.
- EA competência territorial, por envolver matéria de ordem pública, deve ser reconhecida de ofício pelo juiz, ainda que não suscitada pelas partes.