Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — MPE-RS 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg003029
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No que diz respeito aos crimes ambientais, considere as seguintes afirmações.I - A composição do dano ambiental é condição para o oferecimento do benefício da transação penal, salvo comprovada impossibilidade.II - A suspensão condicional do processo poderá ter seu período de prova prorrogado caso a reparação do dano ambiental não tenha sido comprovada de forma integral.III - A prática de delito ambiental em épocas de seca ou inundações é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.IV - Não é crime o abate de animal quando realizado para saciar a fome do agente ou de sua família.Quais afirmações estão corretas?
- AApenas IV.
- BApenas I e IV.
- CApenas II e III.
- DApenas I, III e IV.
- EI, II, III e IV.