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Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — Quadrix 2023

Direito EconômicoA Ordem Econômica Constitucional
Código
qg032529
Banca
Quadrix
Órgão
PROCON-DF
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo
De acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o item.O Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor é composto de três representantes de entidades civis.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 13.874/2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Gabarito: E (Errado). A afirmação de que o Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor é composto de três representantes de entidades civis não está de acordo com a Lei n.º 13.874/2019. Na verdade, a composição do conselho é mais ampla e inclui representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, conforme disposto na legislação específica que rege o fundo (Lei n.º 7.347/1985 e Código de Defesa do Consumidor). Portanto, o item é Errado.

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