Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — SELECON 2023

Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
Código
qg035378
Banca
SELECON
Órgão
Câmara de Várzea Grande - MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Advogado
Um empresário construiu, irregularmente, uma mansão para morar em uma área de proteção ambiental, com a autorização do município para a realização da obra. Passados dez anos, o Ministério Público ajuizou ação civil pública objetivando a desocupação da área. Nesse caso, o morador:
  1. Adeve permanecer na propriedade, tendo em vista a autorização concedida pelo poder público
  2. Bpoderá permanecer na propriedade, em decorrência da situação consolidada pelo decurso do tempo
  3. Cpoderá permanecer no imóvel, mediante pagamento de multa, apesar de ter sido concedido licenciamento ambiental para a construção
  4. Ddeverá sair do imóvel, pois a demolição da construção, conjuntamente com a recomposição da vegetação local, é devida para que a degradação do ambiente não se perpetue ao longo do tempo
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — deverá sair do imóvel, pois a demolição da construção, conjuntamente com a recomposição da vegetação local, é devida para que a degradação do ambiente não se perpetue ao longo do tempo

Link permanente: /questoes/qg035378