Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — SELECON 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg035379
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
A criação de espaço territorial, especialmente protegido (ETEP) para fins de preservação ambiental, é um dever a ser cumprido pelo poder público em todas as unidades da federação, de acordo com o constituinte. Uma unidade de conservação que foi criada por decreto pode ser:
- Aampliada por medida provisória
- Breduzida por resolução
- Cextinta por decreto
- Dcriada por portaria