Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — SELECON 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg035534
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Técnico Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, a divulgação de aviso será preferencialmente em sítio eletrônico oficial, quando a licitação for dispensável, no caso de obras, e quando envolver valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais). O prazo mínimo dessa divulgação, em dias úteis, deverá ser de:
- A3 (três)
- B5 (cinco)
- C15 (quinze)
- D30 (trinta)