Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — SELECON 2023
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg035726
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, o instrumento de cooperação institucional que é formado, paritariamente, por representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados e dos Municípios, com o objetivo de fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos denomina-se:
- AComissão Tripartite Nacional
- BComissão Tripartite Estadual
- CFundo Público e Privado de Investimento
- DAcordo de Cooperação Técnica Ambiental