Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — SELECON 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg036869
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Campo Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Em relação à outorga pela utilização dos recursos hídricos:
- Aela deverá ser de exclusividade do Poder Público Municipal, em função da localização da origem das respectivas águas
- Bela será de responsabilidade dos proprietários privados, que detêm a posse e o uso de determinada fração de terra produtiva
- Cela deverá ser paga pecuniariamente, em moeda com equivalência no mercado internacional das chamadas “comodities”
- Da competência para sua concessão em relação a recurso hídrico de domínio da União poderá ser delegada pelo Poder Executivo Federal aos Estados e ao Distrito Federal