Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — SELECON 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg036871
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Campo Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Como um dos fundamentos dessa política nacional, tem-se que:
- Aa água é um bem de domínio público
- Ba água é um recurso natural ilimitado, com valor econômico desprezível
- Ca gestão dos recursos hídricos deve ter como referência os limites territoriais municipais
- Dem situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo para fins de produção industrial