Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — SELECON 2023
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg037614
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Mario pretende ingressar no serviço público para gerar proteção social para sua família, buscando, para isso, o melhor regime de dependência existente. Ao examinar as várias leis municipais sobre a regulação da Previdência Social, verifica que existe variação quanto aos dependentes. Nos termos da Lei municipal nº 2.697/2017, que regula o tema em Lucas do Rio Verde, pode ser dependente do segurado o:
- Airmão maior de vinte e um anos
- Bcompanheiro, mesmo casado com outra pessoa
- Cpai, comprovada a dependência econômica
- Dfilho emancipado