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Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — SELECON 2023

Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
Código
qg037615
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Magno foi aprovado em concurso público para cargo efetivo no Município de Lucas do Rio Verde. Pela legislação local, a posse no referido cargo importa em filiação obrigatória ao PREVILUCAS. Após dois anos de exercício no cargo, o servidor foi exonerado, a pedido, por ter assumido outro cargo publico incompatível com o que ocupava. Nos termos da Lei municipal nº 2.697/2017, a perda da qualidade de segurado importa na:
  1. Asuspensão dos direitos inerente a essa qualidade
  2. Bvacância dos direitos inerente a essa qualidade
  3. Cprogressão dos direitos inerente a essa qualidade
  4. Dcaducidade dos direitos inerente a essa qualidade
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — caducidade dos direitos inerente a essa qualidade

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