Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — SELECON 2023
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qg037621
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
LL é beneficiário do sistema de Seguridade Social e atua, como cidadão, na defesa da eficiência do sistema de ajuda aos necessitados. Nos termos da Lei nº 14.176/2021, houve ampliação do limite de renda para o deferimento do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa portadora de deficiência que fica condicionada a decreto regulamentador do Poder Executivo, em cuja edição devera ser comprovado o atendimento aos requisitos:
- Asecuritários
- Bindividuais
- Cdocumentais
- Dfiscais