Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — SELECON 2023
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- qg037626
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
KA, gerente de contas da sociedade empresarial KAL, é responsável pelos dados e informações pertinentes a Receita Federal e colhe, dos órgãos internos, os elementos necessários ao cumprimento de inúmeras exigências legais. Nos termos da Lei nº 8.212/91, cabe a empresa declarar, na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS a:
- ASecretaria do Tesouro Nacional
- BSecretaria de Controle da Seguridade Social
- CSecretaria de Finangas da União
- DSecretaria da Receita Federal do Brasil