Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — SELECON 2023
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg037656
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
De acordo com a Lei Complementar n° 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, é correto afirmar que, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada, exige-se a carência minima de:
- Atrinta contribuições mensais a plano de benefícios e manutenção
- Bcinquenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador
- Csessenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador
- Dnoventa contribuições mensais a plano de benefícios e manutenção