Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — SELECON 2023
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg037657
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, as entidades abertas de Previdência Complementar:
- Aindependem de prévia aprovação do órgão fiscalizador para comercialização dos planos de benefícios
- Bdependerão de expressa e prévia aprovação para realizar transferência de controle acionário
- Cnão poderão ser autorizadas a operar planos de benefícios de caráter previdenciário quando autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida
- Dcaracterizam o resgate para o cliente, quando realizam a portabilidade de Plano de Benefício