Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — SELECON 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg037802
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Caracteriza crime da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências:
- ADestruir biblioteca protegida por ato administrativo
- BPichar o asfalto de uma avenida, sem autorização do órgão competente
- CCausar incêndio em casa alheia, colocando em risco pessoas indeterminadas
- DRealizar o abate de animais nocivos, assim caracterizados pelo órgão competente