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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — SELECON 2023

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg037806
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Se uma pessoa apanha um espécime nativo da fauna silvestre não ameaçado de extinção, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente, agregando-o ao seu ambiente familiar e domesticando-o, de modo que o animal passa a demonstrar afeto em relação ao próprio apanhador, o comportamento praticado, de acordo com a Lei 9.605/1998:
  1. Aé típico, sendo certo que o fato de o animal estar ou não em extinção não modifica a responsabilidade penal ou a pena
  2. Bé típico, embora, dependendo das circunstâncias, o juiz possa aplicar o perdão judicial
  3. Cé atípico, pois não houve a prática de maus-tratos contra o animal, tampouco sua morte
  4. Dé atípico, uma vez que a lei incrimina a conduta praticada apenas quando o animal está em extinção
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é típico, embora, dependendo das circunstâncias, o juiz possa aplicar o perdão judicial

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