Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — SELECON 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg038089
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
A primeira etapa a ser obedecida no procedimento de licenciamento ambiental é:
- Ao requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade
- Ba análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias
- Ca definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao primórdio do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida
- Da solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação, caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios