Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — SELECON 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg038097
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/2012, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração alguns estudos e critérios, como:
- Aa identificação das áreas de maior fragilidade ambiental
- Ba proteção das áreas úmidas, especialmente as de importância internacional
- Co controle da erosão do solo e a mitigação dos riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha
- Da recuperação da vegetação nativa para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis