Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — SELECON 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg038378
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Uma das circunstâncias que atenuam a pena, de acordo com o Capítulo II, art. 14, vem a ser:
- Ainfração ocorrida durante o período da noite
- Balto grau de instrução ou escolaridade do agente infrator
- Ccomunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental
- Dinteresse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais