Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — SELECON 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg038380
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, e tem como objetivo compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental. No que se refere à distribuição espacial das atividades econômicas, o ZEE levará em conta alguns aspectos como:
  1. Aimportância ecológica; limitações e fragilidades dos ecossistemas; vedações, restrições e relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais
  2. Bdiagnóstico e prognóstico sobre potencialidades e fragilidades locais; definição de impacto preestabelecido; expansão da utilização dos recursos, evitando danos ao meio ambiente em escala local e regional
  3. Crelatório ecológico; potencial de abordagem, estudo e exploração do ecossistema; flexibilização de atividades, abstendo-se das diretrizes estabelecidas no decreto
  4. Dabundância dos recursos disponíveis; estudos de qualidade ambiental; diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente em escala municipal
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — importância ecológica; limitações e fragilidades dos ecossistemas; vedações, restrições e relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais

Link permanente: /questoes/qg038380