Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — SELECON 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg038384
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental. De acordo com o artigo 5º, caracteriza-se como um dos objetivos fundamentais da educação ambiental:
- Ao fortalecimento de determinados grupos socioambientais do país, na busca de priorizar o desenvolvimento econômico local, regional ou nacional, impactando na condição dos povos mais vulneráveis
- Bo desenvolvimento de uma compreensão dissociada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos
- Co estímulo à cooperação entre as diversas regiões do país, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabi l idade e sustentabilidade
- Do incentivo à participação dos indivíduos no ponto de vista físico e jurídico, buscando um equilíbrio na preservação do meio ambiente e entendendo que a defesa da qualidade ambiental pode resultar em maiores investimentos futuros