Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — SELECON 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg038393
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
O Licenciamento Ambiental no estado de Mato Grosso é concedido na fase prel iminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental. Devem ser observados os planos municipais, estaduais e federais de uso dos recursos naturais e estabelecidos os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O prazo de validade dessa licença é de:
- Aum máximo de 5 anos, sem possibilidade de renovação
- Bum máximo de 2 anos, com remotas possibilidades de renovação
- Cum mínimo de 3 anos e máximo de 4 anos, podendo ser renovada uma única vez
- Dum mínimo de 8 anos e máximo de 10 anos, podendo ser renovada uma única vez