Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — SELECON 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg038398
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, tem como um dos seus princípios:
- Aatribuir, à camada social mais privilegiada da sociedade, a responsabilidade pelos resíduos
- Bgerenciar, junto às grandes empresas, a manutenção do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais
- Creconhecer o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania
- Dincentivar a coleta seletiva, os sistemas de logística e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos