Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — SELECON 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg038504
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei n° 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:
- Aelaboração de plano de manejo sustentável
- Bexecução de obras de infraestrutura no Município
- Ccontribuição financeira para projetos em comunidades
- Dcontribuições a entidades ambientais ou culturais públicas