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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — SELECON 2023

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg038898
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente de Monitoramento
De acordo com o artigo 37 da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, não é crime o abate de animal, quando realizado:
  1. Ano caráter de obtenção de lucro em seu comércio ilegal
  2. Bpara proteger lavouras ou rebanhos, mesmo sem autorização
  3. Cquando benéfico ao animal, sendo autorizado pela população local
  4. Dem estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família

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