Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — SELECON 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg039273
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Primavera do Leste - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Visando o controle da poluição ambiental, o município, enquanto autoridade pública, no âmbito de suas atribuições legais:
- Adependerá sempre da atuação das polícias civil e militar estaduais nos limites de seu território
- Bdeverá ser independente, não sendo permitida sua atuação em conjunto com outros entes da federação
- Capenas poderá atuar operacionalmente, quando a demanda tiver sua origem em reclamações da sociedade local
- Dpoderá estabelecer relação formal com a esfera federal ou estadual com o objetivo da conservação do meio ambiente