Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — SELECON 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg039675
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Primavera do Leste - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - 40h rs - Clínico Geral
Em relação a cada esfera de governo, a Lei nº 8.142/90 estabelece, com base no Sistema Único de Saúde (SUS) regido pela Lei n° 8.080/90, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, as seguintes instâncias colegiadas:
- APlano de Saúde e Conselho de Saúde
- BMinistério da Saúde e Fundo de Saúde
- CConferência de Saúde e Conselho de Saúde
- DComissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e Plano de Saúde