Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — SELECON 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg039849
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procedimentos Licitatórios
Serviços públicos, de acordo com Meirelles (2020), são todos aqueles prestados pelo Estado ou delegados por permissão ou por concessão, sob condições fixadas por ele, visando a satisfação de necessidades da comunidade. Assim, os serviços públicos de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica, os referentes aos planos de desenvolvimento regional e atividades relacionadas ao poder de polícia e segurança pública, e os referentes à colocação de bancas de jornais na via pública ou bancas de venda de produtos orgânicos em feiras livre, são exemplos característicos, respectivamente, de serviço:
- Aprivativo do Estado, de utilidade pública por permissão, e de utilidade pública por concessão
- Bde utilidade pública por concessão, privativo do Estado, e de utilidade pública por permissão
- Cde utilidade pública por permissão, privativo do Estado, e de utilidade pública por concessão
- Dprivativo do Estado, de utilidade pública por concessão, e de utilidade pública por permissão