Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — SELECON 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg039971
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pregoeiro
A sociedade Tranças, Travessias e Trucos obtém vitória em procedimento licitatório para executar determinada obra de vulto, beneficiando o órgão público XZ e, após as formalidades legais, inicia os trâmites necessários para a realização do evento contratado. Após seis meses de cumprimento contratual, é advertida de que os trabalhos estão em ritmo considerado aquém do necessário para conclusão no prazo previsto. Apesar da advertência, o ritmo da obra não foi modificado. Nos termos da Lei nº 8.666/93, em caso de lentidão injustificada e, consequentemente, de comprovada impossibilidade de conclusão da obra, a Administração Pública poderá:
- Aconsiderar concluída a obra
- Bsuspender o contrato para adequação
- Crescindir o contrato por ato unilateral e escrito
- Dprorrogar o contrato por força da finalidade social