Questão de História — História do Brasil — SELECON 2023
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- qg040146
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SEDUC-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor da Educação Básica - História
Apesar de ter sido ameaçada recentemente, a Constituição Cidadã que, após intensos debates na sociedade brasileira, foi promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização e retorno ao Estado de Direito no Brasil, após duas décadas da Ditadura Política, Civil, Empresarial e Militar. Essa Constituição, ainda em vigor, assegura a liberdade de pensamento, de ação, de manifestação, religiosa, política, entre outros direitos individuais inalienáveis, que buscam evitar abusos de poder do Estado e suas instituições, bem como de grupos da sociedade.Faz parte da conjuntura que envolveu a promulgação da Constituição de 1988:
- Aa Campanha pela Anistia Ampla e Irrestrita, que resultou no retorno de muitos exilados políticos e na libertação parcial dos presos políticos
- Ba intensa repressão às pessoas que se mobilizaram na coleta de assinaturas favoráveis às medidas que foram incluídas no texto constitucional
- Co início do julgamento dos militares e militantes de esquerda que cometeram vários crimes, resultando em suas condenações e prisões, na forma da lei
- Da Campanha pelas Diretas Já, que resultou na aprovação da lei que regulamentava que todos os presidentes a partir de então seriam eleitos pelo voto direto